

O PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) é o documento em que um serviço de saúde descreve como lida com cada resíduo que gera, desde o ponto em que é descartado até a destinação final. Ele é exigido pela RDC Anvisa nº 222/2018, que define as boas práticas de gerenciamento desses resíduos e substituiu a antiga RDC 306/2004.
As dúvidas mais comuns sobre o tema são três: quem precisa ter o plano, quem pode fazê-lo e quem assina. Veja as respostas e o que o documento precisa conter.
Os dois são planos de gerenciamento de resíduos, mas com bases diferentes:
Na área ambiental, a Resolução Conama nº 358/2005 também trata do tratamento e da disposição final dos RSS. Estados e municípios podem ter exigências complementares.
A RDC 222/2018 determina que todo serviço gerador de resíduos de serviços de saúde tenha um PGRSS. O que define a obrigação é o tipo de resíduo gerado, e não o porte. Entram, por exemplo:
Um consultório pequeno tem um plano bem mais simples que o de um hospital, mas continua precisando dele.
| Grupo | O que inclui | Exemplos |
|---|---|---|
| A | Resíduos com possível presença de agentes biológicos | Culturas, materiais com sangue, peças anatômicas |
| B | Resíduos químicos | Reagentes de laboratório, medicamentos, saneantes, resíduos com metais pesados |
| C | Rejeitos radioativos | Materiais de medicina nuclear e radioterapia |
| D | Resíduos comuns, sem risco biológico, químico ou radiológico | Papel, embalagens, resíduos administrativos e recicláveis |
| E | Perfurocortantes | Agulhas, lâminas, ampolas de vidro |
Cada grupo tem regras próprias de segregação, acondicionamento, identificação, tratamento e destinação. Por isso, o primeiro passo do plano é saber exatamente quais grupos o serviço gera e em que quantidade.
A RDC 222/2018 não traz uma lista fechada de profissões. Na prática exigida pelas vigilâncias sanitárias, o plano é elaborado por profissional de nível superior com registro no seu conselho de classe e conhecimento técnico em gerenciamento de resíduos, dentro das atribuições da sua profissão. São comuns:
O profissional pode ser do próprio estabelecimento ou contratado. O ponto de atenção é o modelo genérico: a vigilância compara o plano com o que vê na inspeção, e um documento que não descreve a rotina real é tratado como irregularidade.
A assinatura costuma envolver duas responsabilidades:
Se o próprio responsável técnico do serviço tiver formação e atribuição para o tema, ele pode acumular os dois papéis. Confirme sempre a exigência da vigilância sanitária do seu município.
A RDC 222/2018 pede que o plano seja monitorado e mantido atualizado, sem fixar um prazo único. Na prática:
Laboratórios analíticos sujeitos à vigilância sanitária também precisam de plano de gerenciamento de resíduos pela RDC 1.039/2026. Para a classificação de resíduos químicos e industriais, veja o que mudou na NBR 10004:2024.
Resumo informativo com base na RDC Anvisa nº 222/2018. Consulte o texto oficial e as normas da vigilância sanitária e do órgão ambiental do seu estado e município.
A e.Quality apoia laboratórios e serviços de saúde na estruturação de documentos, rotinas e registros exigidos pela vigilância sanitária.
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