O PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) é o documento em que a empresa descreve como identifica, separa, armazena, transporta e destina os resíduos que gera. Ele é exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) para diversos geradores e faz parte do licenciamento ambiental. Um PGRS bem feito evita autuações, reduz custos de destinação e organiza a gestão de resíduos no dia a dia.
Quem precisa fazer o PGRS
O art. 20 da Lei nº 12.305/2010 lista os geradores obrigados, entre eles:
- geradores de resíduos industriais, de serviços de saúde, de mineração e dos serviços públicos de saneamento básico;
- estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos, ou resíduos que, mesmo não perigosos, não sejam equiparados aos domiciliares pelo município por natureza, composição ou volume;
- empresas de construção civil, nos termos do regulamento e das normas dos órgãos ambientais;
- responsáveis por terminais (portos, aeroportos, rodoviárias, ferrovias e passagens de fronteira) e, quando exigido, empresas de transporte;
- atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente.
Laboratórios geram resíduos químicos e, muitas vezes, biológicos, e em geral se enquadram. A RDC 1.039/2026 da Anvisa também exige que laboratórios analíticos implementem um plano de gerenciamento de resíduos.
PGRS x PGRSS
O PGRSS é o plano específico para resíduos de serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios clínicos e farmácias. Ele segue regras próprias da Anvisa e do Conama, além da lei. Confira qual se aplica à sua atividade e se o município ou o órgão ambiental pedem algum modelo específico.
Conteúdo mínimo (art. 21)
- Descrição do empreendimento ou atividade.
- Diagnóstico dos resíduos gerados ou administrados: origem, volume e caracterização, incluindo passivos ambientais.
- Responsáveis por cada etapa do gerenciamento.
- Procedimentos operacionais das etapas sob responsabilidade do gerador.
- Soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores, se houver.
- Ações preventivas e corretivas para gerenciamento incorreto ou acidentes.
- Metas e procedimentos para minimizar a geração e para reutilização e reciclagem.
- Ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (logística reversa), quando couber.
- Medidas saneadoras de passivos ambientais.
- Periodicidade de revisão, considerando o prazo da licença de operação.
O plano deve respeitar o plano municipal de gestão integrada de resíduos, quando existir.
Como elaborar o PGRS: passo a passo
- Levante os resíduos por setor: o que é gerado, onde, em que quantidade e com que frequência.
- Classifique cada resíduo pela ABNT NBR 10004, consultando primeiro a Lista Geral de Resíduos. Veja o que mudou na NBR 10004:2024.
- Defina segregação e acondicionamento: coletores identificados, compatibilidade química, rotulagem.
- Organize o armazenamento temporário: área coberta, piso impermeável, contenção para líquidos e separação por classe.
- Selecione transportadores e destinadores licenciados para cada tipo de resíduo e guarde cópia das licenças válidas.
- Controle a documentação: manifesto de transporte de resíduos (MTR), certificados de destinação final e inventário.
- Estabeleça metas de redução e reciclagem.
- Prepare a resposta a emergências: vazamentos, derramamentos e incêndio na área de resíduos.
- Treine a equipe na segregação correta. A maior parte dos problemas começa na geração.
- Revise o plano quando houver mudança de processo ou de resíduos, e na renovação da licença.
Responsável técnico e informações ao órgão ambiental
- A lei exige um responsável técnico devidamente habilitado para elaborar, implementar, operar e monitorar o PGRS (art. 22).
- O gerador deve manter informações atualizadas sobre a implementação do plano à disposição do município e do órgão licenciador, com sistema declaratório no mínimo anual (art. 23).
- O PGRS é parte integrante do licenciamento ambiental (art. 24).
Quem pode elaborar e assinar o PGRS
A Lei nº 12.305/2010 exige um responsável técnico devidamente habilitado para elaborar, implementar, operar e monitorar o PGRS (art. 22), mas não lista as profissões autorizadas. Na prática:
- O plano é elaborado e assinado por profissional de nível superior registrado no seu conselho de classe, com atribuição para gestão de resíduos. São comuns engenheiros ambientais, sanitaristas e químicos, químicos, biólogos e outros profissionais com essa atribuição.
- O profissional costuma apresentar o documento de responsabilidade técnica do seu conselho, como a ART no sistema Confea/Crea.
- Engenheiro civil pode assinar? Depende das atribuições registradas no Crea do profissional e da exigência do órgão ambiental. Na construção civil, por exemplo, é comum o engenheiro civil responder pelo plano de resíduos da obra. Confirme com o Crea e com o órgão licenciador antes de contratar.
- O gerador continua responsável pela implantação: seguir o plano, treinar a equipe e manter os registros.
Para serviços de saúde, as regras são outras. Veja PGRSS: o que é, quem pode elaborar e assinar.
Erros comuns
- PGRS feito só para o licenciamento e nunca aplicado na rotina.
- Inventário de resíduos sem quantidades reais ou desatualizado.
- Destinador sem licença válida para a classe de resíduo.
- MTR e certificados de destinação sem conferência ou arquivamento.
- Classificação de resíduos feita uma vez e nunca revisada após mudanças no processo.
- Equipe sem treinamento em segregação, misturando perigosos e não perigosos.
Para quem tem ISO 14001, o PGRS é uma das principais evidências de controle operacional dos aspectos ambientais. Veja ISO 14001:2026: o que mudou e como estruturar o SGA e auditoria interna ISO 14001 (com checklist).
Resumo informativo com base na Lei nº 12.305/2010. Consulte também a regulamentação vigente, as normas do órgão ambiental do seu estado e do seu município.
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